Serviços terceirizados no setor público: penalidades e sanções

Nome do curso: Serviços terceirizados no setor público: penalidades e sanções

• Descrição do curso:  O curso tem por finalidade apresentar os conceitos e fundamentos da aplicação de penalidades e sanções administrativas em contratos de serviços terceirizados no âmbito da administração pública federal. Com base na Lei nº 14.133/21 e demais legislações vigentes, o participante será conduzido ao estudo das hipóteses de infrações contratuais e dos critérios que orientam a aplicação das sanções, sempre à luz dos princípios da administração pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao longo da formação, serão desenvolvidas competências para compreender o arcabouço legal, identificar situações de descumprimento contratual e analisar casos práticos. O curso também capacita o participante a elaborar documentos administrativos voltados à apuração de irregularidades e à formalização de penalidades, fornecendo subsídios para uma atuação mais segura e fundamentada na gestão de contratos terceirizados.
• Carga horária: 40h
• Idioma: Português
• Nível de dificuldade:  Intermediário
  
• Professores/Instrutores: Francielle Correa Nepomoceno
• Público-alvo: Estudantes de cursos de Gestão ou Administração Pública ou de cursos relacionados a área, servidores públicos que atuam em fiscalização de contratos e pessoas que desejam aprender um pouco mais sobre a aplicação de penalidades e sanções em contratos
• Requisitos técnicos: Possuir computador ou dispositivo eletrônico com acesso à internet. 
• Pré-requisitos para o curso: Noções de informática básica e de navegação na internet. 
• Conteúdos: 
• • • • Fundamentos da contratação pública
      • Obrigações das partes nos contratos de terceirização
      • Infrações contratuais
      • Sanções administrativas aplicáveis
      • Aspectos legais e procedimentos para aplicação de sanções
• Metodologia: 

  O curso é desenvolvido integralmente no ambiente virtual de aprendizagem (AVA), com vídeo aulas. Serão disponibilizadas  aulas expositivas com apoio de recursos audiovisuais, leitura de legislação e estudos de casos.

  As atividades desenvolvidas tem como proposta a aplicação do conteúdo estudado.

  Há ainda a utilização do fórum de discussões para espaço de convivência e interação entre os participantes.

  Os questionários avaliativos são corrigidos automaticamente.  

• Processo de Avaliação:  

• • • Serão realizados 3 (três) questionários de correção automática ao longo do curso:

      • O 1º com pontuação máxima de 25 pontos e compreenderá aos módulos 1 e 2;

      • O 2º com pontuação máxima de 25 pontos e compreenderá aos módulos 3, 4 e 5;

      • O 3º e último com pontuação máxima de 50 pontos, este compreenderá todo o conteúdo do curso.

      Para obter certificação, o aluno precisará atingir 60% da nota e responder uma avaliação sobre o curso.

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