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Educação como Direito e os fundamentos para a gestão e a garantia do acesso

Nome do curso: Educação como Direito e os fundamentos para a gestão

Descrição do curso: O curso apresenta os fundamentos históricos, legais e normativos que configuram a educação como direito social no Brasil, examinando os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que estruturam esse direito, bem como as políticas públicas e os mecanismos de gestão que possibilitam sua efetivação. Inclui a análise dos processos de planejamento, organização e financiamento da educação básica, considerando seu papel na ampliação do acesso, na redução das desigualdades educacionais e na consolidação da educação como direito social.

Carga horária: 60h

Idioma: português

Nível de dificuldade: Básico

Professores/Instrutores: Dra. Roberta de Sousa Almeida e Dr. Rodrigo Ferreira Rodrigues

Público-alvo: Profissionais da educação, gestores, administradores públicos e demais interessados que necessitam compreender os fundamentos legais e os processos de gestão relacionados ao direito à educação no Brasil.

Requisitos técnicos: Computador e acesso à internet.O estudo pode ser feito por meio de smartphone, mas algumas atividades requerem o uso de computador com editor de texto.

Pré-requisitos: Conhecimentos básicos em informática e editores de texto.

Conteúdos:

- Ambientação e introdução às políticas públicas de educação
- Fundamentos do Direito à Educação: a educação como direito social
- Planejamento, organização e financiamento da Educação Básica

Metodologia:

O curso será desenvolvido no formato de autoaprendizagem, organizado em três módulos temáticos. Os conteúdos serão apresentados em diferentes mídias – videoaulas, podcasts, livros interativos, textos orientados, infográficos e materiais complementares, especialmente legislação pertinente. As atividades de aprendizagem serão integralmente autoinstrucionais, compostas por questionários e exercícios interativos. Os cursistas terão autonomia para definir seu ritmo de estudos, acessando os materiais e realizando as atividades conforme sua disponibilidade.

Este curso não possui tutoria.

Processo de Avaliação:

A avaliação da aprendizagem será realizada por meio de questionários e atividades interativas distribuídas ao longo dos módulos. Para obtenção da certificação, o cursista deverá alcançar, no mínimo, 60% da nota total do curso, resultante da soma de todas as atividades avaliativas.